Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) e os Termos de Uso do Avaliador Raiz.
Se você contratou a assinatura mensal (R$ 39/mês) com cobrança recorrente no cartão de crédito, pode cancelar a qualquer momento — pelo painel do Mercado Pago (mercadopago.com.br, seção "Assinaturas") ou pedindo o cancelamento para o nosso suporte.
Por lei, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento do código de licença para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo. O reembolso é integral (100% do valor pago).
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação do pedido de reembolso | Até 48 horas úteis |
| Processamento do reembolso | Até 5 dias úteis após confirmação |
| Estorno no cartão de crédito | Até 2 faturas (depende da operadora) |
| Estorno no PIX | Até 2 dias úteis |
| Situação | Cobertura |
|---|---|
| Desistência em até 7 dias da compra | ✅ Reembolso integral |
| Programa não funciona conforme descrito | ✅ Reembolso integral (90 dias de garantia) |
| Cobrança duplicada por erro do sistema | ✅ Reembolso integral da duplicata |
| Situação | Motivo |
|---|---|
| Desistência após 7 dias | Prazo legal expirado |
| "Não sabia que era para Windows" | Requisitos informados na página de compra |
| "Meu computador não roda o programa" | Requisitos mínimos informados (8 GB RAM, Windows 10+) |
| "Não consigo usar o Imovelweb" | O programa depende de conta ativa no Imovelweb (responsabilidade do usuário) |
| Licença compartilhada e revogada | Violação dos Termos de Uso (1 licença = 1 máquina) |
Ao processar o reembolso, sua licença é revogada remotamente. Na próxima vez que o programa tentar validar (em até 24 horas), ele será bloqueado automaticamente. Você não precisa fazer nada — o bloqueio é automático.
Seus dados de extração (banco SQLite) permanecem no seu computador. Apenas o acesso ao programa é bloqueado.
Após o reembolso, seus dados pessoais (nome, e-mail) são mantidos por até 30 dias para fins de registro contábil, conforme exigência legal. Após esse período, são excluídos permanentemente.
Para solicitar exclusão imediata, acesse: Meus Dados (LGPD).